Contas de governo

Prestação de contas de governo, parecer do tribunal de contas e julgamento legislativo.

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019

Informações da conta

TipoPCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data28/04/2020
AgentePAULO CEZAR DAMES PASSOS

Parecer do tribunal

SituaçãoEmitido
Data03/11/2020
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioFavorável

Julgamento legislativo

SituaçãoJulgado
Data19/08/2021
Já foi julgado?Sim

Arquivos consolidados

100 arquivos
Prestação de contas - ITEM 01 - CADASTRO RESPONSÁVEIS - MODELO 1_assinado_2704202005254928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 02 - DECLARAÇÃO Abertura Sessão Legislativa 2020_assinado_1903202011290828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 03 - MODELO 2_assinado_15042020043808_assinado_27042020112042_assinado_2704202011251728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 04 - PPA 2018-2020 _assinado_assinado_2404202004133928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 05 - LDO_assinado_assinado_2404202004121428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 06 - LOA_assinado_assinado_2404202004121828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 07 - Quadro A.1 - Modelo 3_assinado_assinado_2404202004280128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 08 - Quadro A.2 - Modelo 4_assinado_assinado_2404202004244028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 09 - LEIS AUTORIZATIVAS_assinado_assinado_2404202004280228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 10 - Quadro A.3 - Modelo 5_assinado_assinado_2404202004280428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 11 - Declaraçao expressa de nao ocorrencia extraordinaria_assinado_17042020020909_assinado_2404202004305928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 12 - Declaraçao expressa de nao ocorrencia extraordinaria_assinado_17042020020910_assinado_2404202004310028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 13 - Declaraçao expressa de nao ocorrencia extraordinaria_assinado_17042020020911_assinado_2404202004310128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 14 - DECLARAÇÃO_assinado_17042020020912_assinado_2404202004310228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 15 - Quadro A.4 - Modelo 6_assinado_17042020020913_assinado_2404202004360128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 16 - BALANCETE - QUADRO B - MODELO 9_assinado_17042020020914_assinado_2404202004370928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 17 - Quadro A.5 - Modelo 7_assinado_17042020020923_assinado_2404202004371528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 18 - DOCUMENTAÇÃO COMPROB. EXCESSO ARRECADAÇÃO_assinado_17042020021802_assinado_2404202004360228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 19 - Quadro A.6 - Modelo 8_assinado_17042020020924_assinado_2404202004371628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 20 - RECURSOS - 2019 - CASIMIRO DE ABREU_assinado_17042020021804_assinado_2404202004360428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 21 - ATAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS_assinado_2704202005255928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 22 - COMPROVANTES CHAMAMENTOS_assinado_2704202005260028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.01 - Anexo 1 - Receita e Despesa por Categ. Econ._assinado_assinado_assinado_2804202003215828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.02 - Receita e Natureza Despesa Seg. Categ. Econ._assinado_assinado_assinado_2804202003215928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.03 - Anexo 8 - Despesas por Função_assinado_assinado_assinado_2804202003220028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.04.01 - Anexo 10 - Receita Orçada com Arrecadada_assinado_assinado_assinado_2804202003220128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.05 - Anexo 11 - Despesa Autorizada com Realizada_assinado_assinado_assinado_2804202003220228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.07 - Documentação Comprobatória Restos a Pagar_assinado_3004202003441228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.08 - Anexo 13 - Balanço Financeiro_assinado_assinado_assinado_2804202003220328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.09 - Anexo 14 - Balanço Patrimonial_assinado_assinado_assinado_2804202003220428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.10 - Anexo 15 - Demonstração Variações Patrimoniais_assinado_assinado_assinado_2804202003220528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.11 - Anexo 18 - Fluxo de Caixa_assinado_assinado_assinado_2804202003220628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.12 - Anexo 19 - Demonstração Mutações Patrimoniais_assinado_assinado_assinado_2804202003220728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.13 - Anexo 16 - Dívida Fundada_assinado_assinado_assinado_2804202003220828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 23.14 - Anexo 17 - Dívida Flutuante_assinado_assinado_assinado_2804202003220928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 24 - BALANCETE CONTÁBIL CONSOLIDADO_assinado_assinado_assinado_2704202011375128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 25 - MODELO 10 CONSOLIDAÇÃO_assinado_15042020042508_assinado_27042020112250_assinado_2704202011290528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 26 - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PMCA_assinado_assinado_assinado_2804202003221028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 27 - DEMONSTRATIVOS CÂMARA_assinado_19032020112422_assinado_1903202011254728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 28 - Fundo Especial da Câmara Municipal_assinado_19032020112424_assinado_1903202011254828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 29 - DEMONST. CONT. - IPREV_assinado_2704202005260128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 30 - DEMONSTRATIVOS SAÚDE_assinado_2704202011233728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 31 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042509_assinado_27042020112103_assinado_2704202011252428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 32- DECLARAÇÃO_assinado_15042020042510_assinado_27042020112104_assinado_2704202011252428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 33 - QUAD. C.1, C.2 e C.3 - MOD. 11_assinado_assinado_assinado_2704202011283928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 34 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042511_assinado_27042020112106_assinado_2704202011252728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 35 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042512_assinado_27042020112107_assinado_2704202011252728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 36 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042513_assinado_27042020112107_assinado_2704202011252828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 37 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042514_assinado_27042020112108_assinado_2704202011252928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 38 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042515_assinado_27042020112109_assinado_2704202011253028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 39 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042516_assinado_27042020112110_assinado_2704202011253128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 40 - QUAD. D1 MOD. 12_assinado_assinado_assinado_2704202011284028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 41 - decreto superavit 1503_assinado_17042020021805_assinado_2404202004360628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 42 - QUAD. D2 MOD. 13 - FUNDEB_assinado_assinado._assinado_2704202011284228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 43 - CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS - FUNDEB_assinado_assinado_assinado_2704202011375528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 44 - EXTRATOS BANCÁRIOS - FUNDEB_assinado_15042020042518_assinado_27042020112252_assinado_2704202011290828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 46 - CONSIGNAÇÕES - FUNDEB EM 31-12-2019_assinado_assinado_assinado_2704202011375628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 47 - QUADRO D3 - MODELO 14_assinado_15042020043812_assinado_27042020112113_assinado_2704202011253328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 48 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042521_assinado_27042020112114_assinado_2704202011253428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 49 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042522_assinado_27042020112115_assinado_2704202011253528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 50 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042523_assinado_27042020112116_assinado_2704202011253628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 51 - CONSIGNAÇÕES PAGAS COM FUNDEB_assinado_assinado_assinado_2704202011375728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 52 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042525_assinado_27042020112116_assinado_2704202011253628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 53 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042526_assinado_27042020112117_assinado_2704202011253728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 54 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042527_assinado_27042020112118_assinado_2704202011253828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 55 - DECLARAÇÃO_assinado_15042020042528_assinado_27042020112119_assinado_2704202011253928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 56 - PARECER CONSELHO FUNDEB_assinado_2704202005260228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 57 - MODELO 15 - QUADRO E1_assinado_1504202004222028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 58 -MODELO 16 - QUADRO E2_assinado_15042020042306_assinado_2804202003222728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 59 - MODELO 17 - QUADRO E.3_assinado_1504202004231328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 60 - CONCILIAÇÃO_assinado_1504202004231728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 61 - EXTRATOS_assinado_1504202004232028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 62 - RELAÇÃO RP_assinado_1504202004232428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 63 - DECLARAÇÃO_assinado_1504202004232728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 64 - ATAS AUDIÊNCIA SAÚDE_assinado_1704202005063228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 65 - COMPROVANTES CHAMAMENTOS_assinado_2704202011235928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 66 - PARECER CONSELHO SAÚDE_assinado_2204202005054928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 67 - DECLARAÇÃO_assinado_1504202004233428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 68 - QUAD. F.1 - MOD. 19 E COMPROVANTES_assinado_assinado_assinado_2704202011284328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 69 - REPASSES AO RPPS COM ROYALTIES_assinado_assinado_assinado_2704202011375828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 70 - QUADRO F.2 - MODELO 20_assinado_15042020043813_assinado_27042020112121_assinado_2704202011254128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 71 - QUADRO F3 - MODELO 21_assinado_15042020043814_assinado_27042020112122_assinado_2704202011254228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 72 - ANEXO 10 CONSOLIDADO 2018_assinado_15042020043815_assinado_27042020112123_assinado_2704202011254328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 73 - DEVOLUÇÃO DE SALDO FINANCEIRO CÂMARA 2019_assinado_assinado_assinado_2704202011375928/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 74 - RELATÓRIO_assinado_15042020043816_assinado_27042020112257_assinado_2704202011291428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 76 - PARECER CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR_assinado_2704202005260328/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 77 - Modelo 23 - IPREV_assinado_2704202005260428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 78 - MODELO 24 - CONSOLIDADO_assinado_30042020034427_assinado_3004202004030028/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 79 - MODELO 26 - PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA_RPPS_assinado_2704202005260528/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 80 - AVALIAÇÃO ATUARIAL-2020-Casimiro de Abreu_assinado_2704202005260628/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 81.01 - DECLARAÇÃO Inexistência de mais de um RPPS_assinado_2404202004371728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 81.02 - DECLARAÇÃO Medidas equacionamento déficit e Comprovantes_assinado_2404202004371828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 82- CERTIFICADO VALIDAÇÃO DEL. 271-2017_assinado_3004202012132728/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 83 - Relatório Controle Interno 2019_assinado_3004202007535428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 84 - CERTIFICADO DE AUDITORIA_assinado_3004202007532228/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 85 - MODELO 22_assinado_30042020075627_assinado_3004202007570128/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 86 - MODELO 25A_assinado_17042020014215_assinado_27042020112124_assinado_2704202011254428/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 87 - DOCUMENTAÇÃO CONTA FUNDEB_assinado_2704202005260828/04/2020Abrir Prestação de contas - ITEM 88 - PLANO EDUCAÇÃO - Lei 1693 PME_assinado_2804202003480328/04/2020Abrir Prestação de contas - PRESTAÇÃO DE CONTAS 201928/04/2020Abrir