| NOMEAÇÃO | 0265 | 2023 | 14/03/2023 | Alterar o artigo 1º da Portaria 1160, de 29 de dezembro de 2022, que nomeou as pessoas abaixo relacionadas para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, até que se cumpra o quadriênio 2023/2026, com vigência a 31 de dezembro de 2026 | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 1115 | 2021 | 29/04/2021 | Designar a Servidora Cedida Gracenir Alves de Oliveira, para exercer cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, Símbolo SM, desta Mnicipalidade. | GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO(A) |
| EXONERAÇÃO | 852 | 2020 | 30/12/2020 | Revogar as portarias relacionadas no Anexo I que designaram servidores para o cargo em Comissão de Secretario Municipal. | NICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ARAÚJO - SECRETÁRIO(A) |
| CONCESSÃO | 006 | 2018 | 07/11/2018 | Estabelece normas e procedimentos sobre a permanência e o acesso às vagas em Creches de horário integral no município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. | COLETIVA |