por Disposição da Lei Nº 1197 de 03 de Abril de 2008 a Corregedoria Geral é o órgão Responsável por Apoiar o Prefeito na Articulação Institucional e no Relacionamento com órgãos de Controle, Como Câmara Municipal, Tribunal de Contas e Ministério Público.
atua na Elaboração, Organização e Envio de Informações e Documentos, Assegurando a Padronização, a Clareza e o Cumprimento dos Prazos Legais.
compete Também Acompanhar e Controlar os Prazos das Demandas Externas, Podendo Requisitar Informações às Secretarias Municipais.
em Conjunto com a Secretaria de Controle Interno, Contribui para o Cumprimento das Determinações do Tribunal de Contas, Inclusive Propondo Orientações e Medidas para a Correta Aplicação da Legislação.
no âmbito Disciplinar, Conforme o Decreto Nº 2.310/2021, a Corregedoria Geral Atua na Supervisão e Acompanhamento de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (pad), Realizando, Quando Cabível, Análise Jurídica dos Procedimentos.
zela Pela Celeridade e Regularidade das Apurações E, nos Casos em Que Forem Constatados Indícios de Crime Ou Ato de Improbidade Administrativa, Promove a Devida Comunicação ao Ministério Público.
a Corregedoria Também Atua na Promoção da Integridade Pública, Conforme Instituído Pelo Decreto Nº 2.854/2022, Desenvolvendo Ações Voltadas à ética, à Prevenção de Irregularidades, à Gestão de Riscos e ao Fortalecimento da Governança.
adicionalmente, Exerce Função de Assessoramento Direto ao Prefeito, Sugerindo Melhorias no Funcionamento da Administração e Apoiando o Cumprimento das Metas de Governo.
por Fim, Acompanha o Envio de Informações em Sistemas Oficiais, Como o Sigfis, Auxiliando na Solução de Pendências e Contribuindo para a Transparência e a Regularidade da Gestão Pública. Pública.