Atribuições da Secretaria
Registro e Controle Legislativo: Receber e Registrar o Expediente da Câmara de Vereadores, Acompanhando a Tramitação de Pedidos de Informações, Proposições e Providências.
Gestão de Prazos Legais: Acompanhar o Andamento de Projetos de Lei no Legislativo e Controlar Rigorosamente os Prazos para Sanção, Promulgação, Publicação Ou Veto
Fluxo de Projetos de Lei: Enviar Projetos de Lei à Câmara Municipal, Recebê-los após a Votação e Encaminhá-los ao Prefeito para Decisão Final (veto Ou Sanção).
Organização de Acervo Normativo: Organizar Coletâneas de Leis, Decretos, Portarias e Atos Municipais, Além de Legislações Federais e Estaduais Relevantes para a Prefeitura.
Clipping e Curadoria de Informação: Selecionar Matérias Publicadas de Interesse da Administração Municipal e Direcioná-las aos Órgãos Competentes.
Protocolo do Executivo: Receber Processos Administrativos Endereçados ao Prefeito e Encaminhá-los para Despacho Imediato.
Apoio às Determinações Superiores: Executar Outras Atividades Correlatas Que Forem Determinadas Diretamente Pelo Prefeito.
Gestão de Agenda e Relações Públicas: Coordenar Providências para Audiências, Reuniões e Visitas Que Contem com a Participação Ou Interesse do Prefeito.
Consultoria Técnica e Política: Elaborar Pareceres sobre Assuntos de Natureza Política e Administrativa Submetidos à Deliberação do Prefeito.
