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Descrição Data Tipo Detalhes
PARECER 001/2025 CACS FUNDEB - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18/03/2025 PARECER
PARECER 001/2023/CACS FUNDEB - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO 29/03/2023 PARECER
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB 24/03/2021 LEGISLAÇÃO

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