A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu declara para os devidos fins, que a regulamentação de 2025 está vigente, no exercício de 2026.
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.