Revogar a Portaria nº 1322, de 12 de julho de 2021, que designou o Servidor Municipal CLAUDIO VIEIRA CARVALHO, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 9182, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Exonerar WELLINGTON LIMA SOBRINHO, matrícula 14297, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0867, de 22 de setembro de 2022, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 12 de setembro de 2022, o servidor WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, Guarda Municipal, matrícula 757750, oriundo da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com ônus para o ente público recebedor, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.