Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação 02, sendo o primeiro o Agente de Contratação, podendo o último atuar como Agente de Contratação Substituto: Débora da Silva Aguiar, matrícula nº 6092; Camila Cristina Pereira Ferreira Coutinho, matrícula nº 9213; Daniela Maia Pegado Freitas Guimarães, matrícula nº 13.859; Felipe Luiz Freire de Sousa, matrícula nº 11314; Régis Silva Bento, matrícula nº 6154.

Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Elaboração de Editais, presidida pelo primeiro, podendo o último atuar como Vice-Presidente: Miguel Jorge Reis da Silva, matrícula nº 2546; Cintia Correa Leandro, matrícula nº 13.711; Thatiane Mangefesti Franco, matrícula 6089; Neiva Maura Gomes Guarabu, matrícula nº 1022.

RETIFICAR, o Artº 2º, da Portaria nº 047/2024, publicado no Jornal Oficial, Edição MCDLX, que concedeu Licença Prêmio a servidora ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇÃO PAIXÃO, Professora “A”, matrícula nº 9205 com lotação na Secretaria de Educação, no qual passa a vigor a seguinte redação:

Revogar a Portaria nº 004/2023 de 02 de Janeiro de 2023, que concedeu ao servidor Paulo Cezar Lopes Ferreira, matrícula nº. 2087, a Função Gratificada de Diretor de Biblioteca II – Símbolo FG4.

Revogar a Portaria nº 086/2021 de 18 de Agosto de 2021, que recebeu à cessão do servidor Paulo Cezar Lopes Ferreira, Agente Administrativo, matrícula nº. 2087, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, com ônus para o ente público recebedor.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a servidora ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇÃO PAIXÃO, Professor “A”, Matrícula nº 11389, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos períodos aquisitivos de 28/04/2014 a 27/04/2019 e 28/04/2019 a 27/04/2024, conforme Protocolo Digital nº 2.632/2024.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS, a servidora ANNA MARGARETH DE FREITAS, Terapeuta Ocupacional, Matrícula nº 6081, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 18/05/2016 a 17/05/2021, conforme Protocolo Digital nº 3.679/2024.

Alterar a Portaria nº 0594, de 27 de julho de 2023, que nomeou RENAN ROSA CARDOZO, matrícula 15283, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI-1, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS-5, atribuindo-lhe funçõees na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Alterar a Portaria nº 1470, de 25 de agosto de 2021, que nomeou VANESSA MIRANDA ARAUJO SILVA, matrícula 14497, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, para o Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI-1, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Nomear KITANAI MENEZES SANTIAGO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Nomear NICHOLAS CALDAS ROCHA, para exercer o Cargo em Comissão de Administrador Regional da Sede, Símbolo DAS3, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0204, de 25 de março de 2024, que colocou à disposição da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, o servidor IGOR CESPE BARBOSA, Motorista, matrícula 8801, para exercer suas atividades junto àquele órgão.

Revogar a Portaria nº 1439, de 16 de agosto de 2021, que colocou à disposição da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, o Servidor Municipal PAULO CEZAR LOPES FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula 2108, para exercer suas atividades junto àquele órgão, conforme Protocolo Digital nº 3.963/2024;

Exonerar a pedido YURI MOREIRA LIMA DRUMOND, matrícula 14242, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS-5, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Rescindir a pedido o contrato de trabalho firmado com MARLLON PEREIRA FERREIRA, Cuidador Institucional, matrícula 15643, a contar de 18/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar JUSSARA FATIMA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, matrícula 15440, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar KEZIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 15606, do Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear JUSSARA FATIMA GUIMARÂES DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Mãe Social, Símbolo CAI - 4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES, matrícula 15446, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Procuradoria Geral, desta Municipalidade.

Nomear MATHEUS RAMOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, atribuindo-lhe funções na Procuradoria Geral, desta Municipalidade.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, a servidora ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNÇÃO PAIXÃO, Professor “A”, Matrícula nº 9205, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente aos períodos aquisitivos de 22/02/2010 a 21/02/2015 e 22/02/2015 a 21/02/2020, conforme Protocolo Digital nº 2.631/2024.

REMOVER, a servidora THATIANE MANGEFESTI FRANCO, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 6089, da Secretaria Municipal de Planejamento e Processamento de Dados para a Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público “COMPLEXO INDUSTRIAL - ÁREA 1”, situado na Rodovia BR-101, km 205, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 3260/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público “ÁREA PMCA FUNASA - LOTEAMENTO ARINDA JORGE”, situado na Estrada do Trinta, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 1237/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com MARINETE ROCHA DE SOUZA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 15640, a contar de 15/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Alterar o artigo 2º da Portaria nº 0343, de 12 de maio, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

REMOVER, a assessora LUCIMAR SANDRE PEREIRA, Assessor Especial -2, Matrícula nº 14.885, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

REMOVER, o assessor TONIEL COSTA MONTEIRO, Assessor Especial -1, Matrícula nº 15.322, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, desta Municipalidade.

Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, nos termos da Portaria 0106/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o presente, cabendo a presidência ao primeiro nominado: