Designar o Servidor CLEBER ANTONIO LUCAS FERREIRA, Agente de Fiscalização, matrícula 6315, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Fazenda desta Municipalidade, Símbolo SSM, disposto em Lei Complementar nº 49/2022.
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 2.030/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo para apuração de (suposto) acúmulo de cargo de servidor público.
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 2.031/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo para apuração de (suposto) acúmulo de cargo de servidor público.
Retificar o artigo 2º da Portaria nº 0494, de 13 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
REMOVER, o servidor FILIPE QUEIROZ DOS SANTOS, Agente Escolar, Matrícula nº 9303, da Secretaria Municipal de Fazenda para a Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.
REMOVER, a Assessora MARIANA NASCIMENTO CORREIA, Assistente -6, Matrícula nº 14627, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade.
Instaurar processo de Inquérito Administrativo para apuração dos fatos narrados no Processo nº 307/2024, oriundo da Ouvidoria do Município, a fim de que sejam averiguados os atos supostamente irregulares, concedendo ampla defesa e respeitado o devido processo legal.
REMOVER, o servidor CLEBER ANTÔNIO LUCAS FERREIRA, Agente de Fiscalização, Matrícula nº 6315, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Fazenda, desta Municipalidade.
Receber a contar de 01 de fevereiro de 2024, a servidora TANIA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 07, oriunda da Câmara Municipal Casimiro de Abreu, em regime de PERMUTA com a servidora Municipal MIRIÃ RODRIGUES BERNARDES, Agnte de Serviços Gerais, matrícula nº 9.617, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambas com ônus para o ente público de origem.
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, a Servidora Municipal ROSANA CRISTINA DE MELLO FERNANDES, Merendeira, Matrícula nº 8610, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, conforme requerido através do Protocolo Digital nº 1.963/2023.
Exonerar TIAGO LEAL DE MELO, matrícula 15481, do Cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI-2, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.
Nomear CAMILLA MOZER NUNES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 2, Símbolo CAI-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.
Exonerar ADRIANA MOZER DA SILVA, matrícula 15555, do Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI 1, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.
Nomear CRISTAL MONTEIRO RODRIGUES DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 1, Símbolo CAI 1, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.
Exonerar ISADORA DE CASTRO MARTINS, matrícula 15269, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação no Gabinete do Prefeito.
Nomear LUISA SIMÃO RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções no Gabinete do Prefeito.
Nomear ANGELA DUARTE DA SILVA NUNES, para o cargo de Agente Escolar, inscrição 407537-4, classificada em 65º lugar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em vaga decorrente da aprovação em Concurso Público.
Nomear JEIZIANE JANDRE REZENDE ROCHA, para o cargo de Agente de Creche, inscrição 419036-6, classificada em 131º lugar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em vaga decorrente da aprovação em Concurso Público.
Revogar a Portaria nº 0867, de 22 de setembro de 2022, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 12 de setembro de 2022, o servidor WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, Guarda Municipal, matrícula 757750, oriundo da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com ônus para o ente público recebedor, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.
REMOVER, a servidora, LUCIANA BEZERRA LACERDA, Agente Administrativo, Matrícula nº 11.317, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Fazenda, desta Municipalidade.
REMOVER, a servidora ROSIMERI XIMENES DE PAULA, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 2612, da Secretaria Municipal de Controle Interno para a Secretaria Municipal de Fazenda, desta Municipalidade.
Aprovar Projeto de Parcelamento de Solo Urbano para implantação do Loteamento denominado VALE DA IPUCA , situado no perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por MAURO MELCHER GOULART DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 912.471.957-91, através do Protocolo Administrativo nº 5.967/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
Revogar a Portaria nº 0301, de 25 de janeiro de 2017, que designou a Servidora Municipal LUCIANA BEZERRA LACERDA, Agente Administrativo, matrícula nº 11.317, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.
Revogar o artigo 2º da Portaria nº 0187, de 06 de março de 2023, que designou a Servidora DAIANA DA SILVA COSTA PINTO LUCAS, Instrutor de Informática Educacional, matrícula 9820, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Adjunto, Símbolo CG - 2, atribuindo-lhe funções na Coordenadoria Geral de Finanças e Tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.
Exonerar LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA, matrícula 11552, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, Símbolo SM, desta Municipalidade.
Revogar as Portarias nºs 072, de 05 de janeiro de 2021 e 0185, de 06 de março de 2023, que designaram a Servidora ANALÍCIA MIRANDA FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, matrícula 2604, para exercer a Função Gratificada de Coordenador, Símbolo CG - 1, atribuindo-lhe funções na Coordenadoria Geral de Finanças e Tesouraria da Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.
Nomear ANALÍCIA MIRANDA FIGUEIREDO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, Símbolo SM, desta Municipalidade.
Revogar a Portaria nº 1430, de 12 de agosto de 2021, que recebeu a disposição deste Município, a contar de 08 de julho de 2021, a servidora ALINE HÉRCULES VIEIRA ROSA, Professor Docente II, matrícula 2472/4, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com a servidora Municipal ELIZÂNGELA ANTUNES PIRES DE SOUZA, Professor A, matrícula 11.129, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambas com ônus para o ente público de origem.
Revogar a Portaria nº 0227, de 07 de março de 2023, que recebeu a contar de 01 de março de 2023, a servidora ANA CAROLINA CASTRO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 2472/4, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com o servidor Municipal ROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS, Professor C, matrícula nº 6137, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambos com ônus para o ente público de origem.
Revogar a Potaria nº 0253, de 07 de março de 2023, que recebeu a contar de 01 de março de 2023, a servidora LAYZA NAZARETH BRAGA, Professor Educação Infantil, matrícula 7324/5, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com a servidora Municipal GABRIELLA DE AMORIM LARA ABREU, Professor A, matrícula nº 11.238, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambas com ônus para o ente público de origem.
