Aprovar Projeto de Regularização e Reparcelamento de Imóveis Públicos áreas denominadas “ÁREAS VERDES E ÁREA DE ESPORTE”, situado no Loteamento Jardim Aparecida, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Protocolo Administrativo nº 5.033/2022, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.

Conceder a Progressão Vertical do Padrão “0” para o Padrão “I”, a Servidora Municipal TATHIANNA GOMES DO NASCIMENTO BRAGA, Professor “A”, matrícula 11435, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Exonerar a pedido a Servidora Municipal KEYLA GOMES VELOSO, Professor C, matrícula nº 15064, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 01/04/2024.

Exonerar MAIQUE BARCELOS SANTOS, matrícula 13913, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, com lotação na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.

Nomear CISSA ROSA MARINHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 1, Símbolo DAS-4, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, desta Municipalidade.

AVERBAR, para efeito de aposentadoria, em ficha funcional do servidor FERNANDO VECENTE DOS SANTOS, Agente de Combate a Endemias, matrícula nº 1045, o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de 601 (seiscentos e um) dias de serviços prestados a outros òrgãos, correspondentes a 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do Protocolo Digital nº 770/2024.

Exonerar VICTOR SOARES CAMPOS, matrícula 14495, do Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear JANDIARA DE CASTRO MINEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI-3, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Declaro vago a contar de 03/04/2024, por motivo de falecimento, o cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, da ex-servidora Lusinete Mesquita, matrícula nº 13969, com funções atribuídas à Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Nomear VERA LÚCIA CLEMENTE DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 4, Símbolo CAI-4, com lotação no Gabinete do Prefeito e atribuindo-lhe funções na Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Designar ROBSON PRET DE SOUZA , Agente Fazendário , Mat 9292, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CSF - 1, disposta em Lei Complementar nº 49/2022, atribuindo-lhe funções na Seção de Protocolo e Relacionamento com o Contribuinteda Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.

Nomear IGOR FERREIRA LEITE, para o cargo de Inspetor de Alunos, inscrição 417980-0, classificado em 68º lugar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em vaga decorrente da aprovação em Concurso Público.

Revogar a Portaria nº 1309, de 07 de julho de 2021, que designou a Servidora MAIARA PORTO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula 11.445, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Revisão e Tomada de Contas, Símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Designar a Servidora MAIARA PORTO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, matrícula 11.445, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretora do Departamento de Controladoria Geral da Secretaria Municipal de Controle Interno desta Municipalidade, em substituição remunerada a servidora TAIANE VERLY FREIMAN, Contador, matrícula 12.376, por ter a servidora TAIANE VERLY FREIMAN, iniciado o gozo da licença-maternidade em 16 de fevereiro de 2024.

Incorporar aos vencimentos da Servidora Municipal RENATA PINTO SARZEDAS DA SILVA, Professora “B”, matrícula nº 1029, a Gratificação de Regência de Classe no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário base.

Revogar a Portaria nº 0207, de 17 de janeiro de 2017, que designou a Servidora Municipal ADRIANA PINTO SARZEDAS, Professor “A” , matrícula nº 896, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Infraestrutura Escolar da Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Exonerar ADELSON COELHO LOPES, matrícula 13727, do Cargo em Comissão de Administrador Regional da Sede – Bairro Industrial, Símbolo DAS 3, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.

Nomear ELIZEU CAMPOS DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Administrador Regional da Sede – Bairro Industrial, Símbolo DAS 3, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, desta Municipalidade.

Exonerar NILBA DA ROCHA DIAS, matrícula 15454, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Nomear RAFAELA SOUZA DE JESUS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Designar o Servidor TIAGO CAMARGO LIMA, Gerente de Projetos I-A, matrícula 13800, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-3, de Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária, da Secretaria Municipal de Controle Interno, desta Municipalidade.

Designar o Servidor RAFAEL JOSÉ DAS NEVES, Guarda Civil Municipal, matrícula 9.194, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Segurança Pública desta Municipalidade, em substituição remunerada a servidora FERNANDA CHRISTINA DA SILVA COELHO CARVALHO, Guarda Patrimonial Civil Municipal, matrícula 10.211, por ter a servidora FERNANDA CHRISTINA DA SILVA COELHO CARVALHO, iniciado o gozo da licença para tratamento de saúde em 28 de março de 2022.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com LEILA MARIA DE SOUZA ESTEVES, Cuidador Social, matrícula 15523, a contar de 05/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com JANDIARA DE CASTRO MINEIRO, Assistente Social, matrícula 15524, a contar de 01/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Incorporar aos vencimentos da Servidora Municipal FÁBIA MENDONÇA DO ESPÍRITO SANTO, Professora “A”, matrícula nº 2250, a Gratificação de Regência de Classe no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário base.

Incorporar aos vencimentos da Servidora Municipal FÁBIA MENDONÇA DO ESPÍRITO SANTO, Professor “A”, matrícula nº 2250, a Gratificação por Valorização e Assiduidade (GVA) no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salário base.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com JONAS HERINGER BALONECKER, Advogado, matrícula 15399, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com KESSIA LARISSA ROCHA DE OLIVEIRA, Advogada, matrícula 15299, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com PAULA CAMPOS LARA MOURA, Advogada, matrícula 14677, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Rescindir o contrato de trabalho firmado com IRIS FURTADO DA SILVA, Auxiliar de Cuidador, matrícula 15401, a contar de 09/04/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.