Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão GUSTAVO FELIPE ÁVILA DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 435.138.407-72, para o cidadão LARA MACHADO, inscrito no CPF sob o n° 011.959.397-10, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 10228, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 10655/2023.
Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão CELSO DA CONCEIÇÃO ALFRADIQUE, inscrito no CPF sob o n° 762.397.567-68, para o cidadão IDERALDO DE SOUZA TEDESCHI, inscrito no CPF sob o n° 941.036.747-68, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 79349, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 9976/2023.
Exonerar a pedido a Servidora Municipal LÚCIA ALVES GUIRRA, Agente de Creche, matrícula nº 15.261, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 20/02/2024.
Conceder a Progressão Vertical do Padrão 0 para o Padrão I, ao Servidor Municipal AMARILDO BERBERT GOMES, Professor C, matrícula 2009, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.
Retificar a Portaria nº 500, de 22 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nomear MUNIQUE FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar IRENE GONÇALVES COUTO, matrícula 14507, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
INTERROMPER, a pedido, a contar de 03/03/2024, a licença prêmio concedido através da Portaria nº 134/2023 ao servidor GILSON DE SOUZA SILVA, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, matrícula nº 2524, ficando na pendência de 01 (UM) mês de licença a ser usufruída posterior, conforme protocolo Digitalnº 531/2024.
REMOVER, o Servidor ELIEZER CRISPIM PINTO, Técnico em Radiologia, Matrícula nº 14.468 , da Secretaria Municipal de Fazenda para o Gabinete do Prefeito, desta Municipalidade.
Rescindir a pedido o contrato de trabalho firmado com JULIANA MATA GOMES, Auxiliar de Cuidador Institucional, matrícula 15.188, a contar de 01/02/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.
Exonerar a pedido a Servidora Municipal MONIQUE BAPTISTA DE SOUZA BERNARDO, Professor C, matrícula nº 15.005, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 19/02/2024.
Nomear PEDRO ANTONIO SOUZA CORREA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Planejamento e Processamento de Dados, desta Municipalidade.
Exonerar VICTOR MACHADO COUTINHO, matrícula 13839, do Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS 5, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Municipalidade.
Aprovar Projeto para Parcelamento do Solo de Imóvel Público PARQUE EMPRESARIAL - CASIMIRO DE ABREU - FASE 01 , situado na Rodovia Mário Covas (BR 101, KM 201), perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 5691/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público COMPLEXO INDUSTRIAL - ÁREA 1 , situado na Rodovia BR-101, km 205, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Processo Administrativo nº 3260/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
Aprovar Projeto de Regularização de Parcelamento do Solo de Imóvel Público COMPLEXO INDUSTRIAL - ÁREA 2 , situado na Rodovia BR-101, km 205, perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Casimiro de Abreu, requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.458/0001-78, através do Protocolo Administrativo nº 3260/2023, obrigando-se a promover os atos no Registro Geral de Imóveis desta Comarca no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido no Art. 26 da Lei nº 156/1985.
Exonerar a pedido SERGIO DE SIQUEIRA, matrícula 14845, do cargo em Comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS-2, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Processamento de Dados, desta Municipalidade.
Fica procedida a redução da carga horária para os profissionais da educação - Professor C , que assim optaram nos termos do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.368/2023, de 22 horas para 18 horas, conforme anexo único da presente Portaria.
Fica procedida a conversão da carga horária para os profissionais da educação - Professor A, Professor Docente A-1 e Professor B -, que assim optaram nos termos do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.368/2023, de 22 horas para 30 horas, conforme anexo único da presente Portaria.
Fica concedida permissão para transferência da exploração de serviços de táxi do cidadão ANDRÉ LUIS JOSÉ RIBEIRO, inscrito no CPF sob o n° 020.401.037-32, para o cidadão DIMÍTRIOS CÂNDIDO SANTOS FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 077.083.137- 08, inscrito no município como motorista autônomo através da inscrição municipal nº 10.170, conforme requerido através do Protocolo Administrativo nº 8.317/2023.
Conceder ao Servidor Municipal ALMIR MENDES DOS SANTOS, Odontólogo, matrícula nº 2749, Abono de Permanência, a contar de 06/11/2023, com base no artigo 2º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme Protocolo nº 10.592/2023.
RETIFICAR, o início da Portaria nº 004/2024, publicado no Jornal Oficial, Edição MCDXXIII, que concedeu Licença Prêmio a servidora MARCILENE GORDO DE FREITAS, Professora A, matrícula nº 11.215 com lotação na Secretaria de Educação, no qual passa a vigor a seguinte redação:
REMOVER, a Assessora MARIANA NASCIMENTO CORREIA, Assistente -6, Matrícula nº 14627, da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, desta Municipalidade.
REMOVER, o servidor FILIPE QUEIROZ DOS SANTOS, Agente Escolar, Matrícula nº 9303, da Secretaria Municipal de Fazenda para a Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 2.031/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo para apuração de (suposto) acúmulo de cargo de servidor público.
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 2.030/2023, que deu origem ao Inquérito Administrativo para apuração de (suposto) acúmulo de cargo de servidor público.
Designar o Servidor CLEBER ANTONIO LUCAS FERREIRA, Agente de Fiscalização, matrícula 6315, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Fazenda desta Municipalidade, Símbolo SSM, disposto em Lei Complementar nº 49/2022.
Revogar a Portaria nº 0207, de 06 de março de 2023, que designou o Servidor FELIPE LUIZ FREIRE DE SOUSA, Agente Fazendário, matrícula 11314, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Fazenda desta Municipalidade, Símbolo SSM, disposto em Lei Complementar nº 49/2022.
Designar o Servidor LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, matrícula 11552, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Adjunto, Símbolo CG - 2, disposta em Lei Complementar nº 49/2022, atribuindo-lhe funções na Coordenadoria Geral de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.
Revogar o artigo 2º da Portaria nº 0182, de 06 de março de 2023, que designou o Servidor FLAVIO SANTOS PADILHA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, matrícula 11433, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Adjunto, Símbolo CG - 2, com lotação na Coordenadoria Geral de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda desta Municipalidade.
