Instituir a Comissão de Avaliação de Estudo e Revisão de Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais vinculados a Autarquia - SAAE - , que será composta dos seguintes servidores abaixo relacionados, no qual será presidida sob a Presidência do primeiro, conforme abaixo:

Revogar as portarias relacionadas no Anexo I que designaram servidores para o cargo em Comissão de Secretario Municipal.

DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL ENTRE ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Estabelece normas e procedimentos sobre a permanência e o acesso às vagas em Creches de horário integral no município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica constituída a Comissão de Avaliação Final da revisão do Plano Diretor instituído pela Lei Complementar Muunicipal nº 1.060/2006

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para integrarem o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o Biênio 2016/2018, com base na Lei Municipal 797 de 14 de março de 2003

Nomeação, Agente: Rafael Jose de Almeida Ferreira, Cargo: Administrador Regional, Secretaria: Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos

Designação, Agente: Gleice Caetano dos Santos Miranda, Cargo: Agente de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

NOMEAR AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA O BIÊNIO 2013/2015, COM BASE NA LEI MUNICIPAL 797 DE 14 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.