Exonerar a Servidora TEREZA DA PENHA DEFANTE, matrícula 13804, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI 6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a Servidora MARILENE CARVALHO DA SILVA, matrícula 13881, do Cargo em Comissão de Assistente 6, SímboloCAI 6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a Servidora MARILENE LOPES, matrícula 13816, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI 5, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a Servidora LUZIA GOMES DA SILVA, matrícula 13828, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI 6, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, desta Municipalidade.

Exonerar a pedido a Servidora Municipal MARIANA DE ARAUJO AGUIAR, Professor C, matrícula nº 15.016, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, a contar de 01/05/2024.

Receber a contar de 17 de junho de 2024, a servidora ANNE EMANUELLE GONÇALVES FERREIRA, Professor Docente II, matrícula 7661-9/1, oriunda da Prefeitura Municipal de Silva Jardim, em regime de PERMUTA com o servidor Municipal RONALDO DE CASTRO SILVA, Professor “A”, matrícula nº 5774, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade, ambos com ônus para o ente público de origem.

Revogar a Portaria nº 1100, de 26 de abril de 2021, que recebeu a disposição deste Município, a contar de 12 de abril de 2021, o servidor WELLINGTON LIMA SOBRINHO, Guarda Municipal, matrícula 44.387, oriundo da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o ente público recebedor, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade.

Reconhecer a prescrição e determinar o cancelamento administrativo do(s) crédito(s) tributário(s) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013, do imóvel código de cadastro nº 21365, Inscrição municipal nº 1.0.07802.001, sito à Rua Amazonas, Loteamento São João, Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, responsável tributário IGREJA PRESBITERIANA VIVA REGIÃO DOS LAGOS.

Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, nos termos da Portaria 0106/2023, que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, para conduzir o presente, cabendo a presidência ao primeiro nominado:

Designar GILDHIANNE REGINA CARVALHO REIS, Agente Fazendário, matrícula 11603, RENATA CAROLINE COSTA REIS, Agente Administrativo, matrícula 11881 e LILIAN VIVIANE DE ABREU MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula 6088, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão para proceder a TOMADA DE CONTAS ESPECIAL determinada pelo Tribunal de Contas, com referência ao Processo Administrativo nº 2.275/2024, devendo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias apresentar relatório e requisitos estabelecidos pela Deliberação TCE/RJ nº 279/17.

Converter as Gratificações por Aperfeiçoamento, concedidas com fulcro na Lei 972/2005, estabelecendo os respectivos Padrões de Vencimentos, à Servidora listada no Anexo I.

Nomear SIRLUANE PINTO RAMOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.

Exonerar PATRÍCIA ALEIXO PINTO, matrícula 14284, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, desta Municipalidade.

Instituir Comissão de Inventário e Avaliação Bens Móveis para realização do Inventário Anual Físico-Financeiro dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocado, inservível, cedido e ou recebido em cessão, inclusive avaliação inicial e regularização das informações patrimoniais da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

Revogar o artigo 2º da Portaria nº 0987, de 06 de outubro de 2022, que designou o Servidor Municipal SÉRGIO LÚCIO CALDAS MARQUES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2600, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Diretor do Departamento de Assessoria Técnica e Jurídica, Contratos e Publicações da Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Nomear CLARISSE VASCONCELOS ARAÚJO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Exonerar KITANAI MENEZES SANTIAGO, matrícula 15687, do Cargo em Comissão de Assistente 5, Símbolo CAI-5, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, desta Municipalidade.

Retificar o artigo 2º da Portaria nº 095, de 21 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Nomear LUIZ HENRIQUE CARVALHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente - 6, Símbolo CAI - 6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade.

Exonerar JOICE TAVARES DOS SANTOS DA PENHA, matrícula 15508, do Cargo em Comissão de Assistente - 6, Símbolo CAI - 6, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade.

Revogar a Portaria nº 0236, de 18 de março de 2019, que designou o Servidor Cedido LUCAS JORGE DA SILVA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 12.989, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-2, de Assistente de Departamento.

Revogar a pedido a Portaria nº 0180, de 22 de fevereiro de 2019, que recebeu à disposição deste Município, a contar de 01 de março de 2019, o servidor LUCAS JORGE DA SILVA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula 85, oriundo da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, com ônus para o ente público recebedor.

Nomear ALESSANDRA DE ASSIS AZEVEDO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Programa, Símbolo DAI-2, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial 2, Símbolo DAS-5, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear ELAINE DE SOUZA NUNES ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI - 6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Nomear NEUZA DE ANDRADE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, atribuindo-lhe funções na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Exonerar JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA JUNIOR, matrícula 15605, do Cargo em Comissão de Assistente 6, Símbolo CAI-6, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Municipalidade.

Receber à disposição deste Município, a contar de 22 de maio de 2024, a servidora ALBA SILVA DE SOUZA, Professor C II-H, matrícula 42.454, oriunda da Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o ente público recebedor, em regime de ressarcimento, atribuindo-lhe funções junto à Secretaria Municipal de Educação, desta Municipalidade.

Nomear VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente 3, Símbolo CAI - 3, com lotação no Gabinete do Prefeito e atribuindo-lhe funções na Águas de Casimiro.

Nomear as pessoas abaixo relacionadas como membros da Comissão do Comitê de Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica no âmbito do Município de Casimiro de Abreu.