eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADRIANA BEZERRA CAMPOS SECRETÁRIO(A)
ADRIANA GRILLO DE BRITO PRESIDENTE
ALBERTO MASSAD NETO SECRETÁRIO(A)
ALESSANDRA SILVA BATISTA SECRETÁRIO(A)
BÁRBARA COUTINHO BASTOS SECRETÁRIO(A)
BIANCA FERREIRA VARELA DO NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE
BRUNA FERREIRA DO AMARAL SECRETÁRIO(A)
DIEGO CARVALHO SECRETÁRIO(A)
ELOÁ ARAUJO CRISPIM SECRETÁRIO(A)
FILIPE PROENÇA SCHUELLER SECRETÁRIO(A)
GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOSÉ RICARDO VASCONCELOS DA COSTA SECRETÁRIO(A)
JULIANA AGUIAR FRANCO SECRETÁRIO(A)
LARA DE CAMPOS VELHO AYRES SECRETÁRIO(A)
LUCIANA DE OLIVEIRA DAMES FREITAS GARCIA SECRETÁRIO(A)
MARIANA NASCIMENTO CORREIA PRESIDENTE
MAURO MELCHER GOULART DA CUNHA PRESIDENTE
MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO SECRETÁRIO(A)
MURILO VILELA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
Paulo Fernando Carvalho Gomes SECRETÁRIO(A)
PRISCILA VAZ DE LIMA BRANCO BONIFACIO SECRETÁRIO(A)
Robson da Costa Laprovitera SECRETÁRIO(A)
SAMUEL BARRETO NEVES SECRETÁRIO(A)
THAÍS DE SOUZA RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
VINICIUS MOURA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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BRUNA FERREIRA DO AMARAL

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+55 800 021 5501

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Segunda à Sexta de 9h às 17h

Última solicitação: 26/05/2026 16:06

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